Canon digital em computadores portáteis renovados

Canon digital em computadores portáteis renovados?

Antes de mais, vamos directo ao assunto, SIM, tem de pagar a compensação justa pela cópia privada ou a taxa coloquialmente conhecida como a taxa digital ou taxa de cópia privada. A seguir, explicamo-lo com mais pormenor.

A partir de Portatilmovil falámos com a associação criada para exercer todas as funções relacionadas com a cópia privada, que se chama Ventanilla Única. A taxa de cópia privada é regulamentada em Espanha pelo Decreto-Lei Real aprovado pelo governo a 3 de Julho de 2017, pode lê-la neste link: https://boe.es/boe/dias/2017/07/04/pdfs/BOE-A-2017-7718.pdf A cópia privada é também regulamentada na União Europeia pela Directiva 2001/29/CE.

O montante da taxa de cópia privada é determinado pelo Decreto-Lei Real e varia entre 0,08 euros para um CD e 6,45 euros para discos rígidos. No caso de computadores portáteis e de secretária, o montante da taxa é de 5,45 euros por dispositivo. Para além dos computadores portáteis e de secretária, são também tributados outros equipamentos, tais como comprimidos (3,15 euros), scanners (4,50 euros), smartphones (1,10 euros), livros electrónicos (3,15 euros), etc.

De Ventanilla Única, dizem-nos que todos os computadores portáteis importados estão incluídos entre os equipamentos que devem pagar o cânone para cópia privada, por isso, em Portatilmovil temos claro, todos os nossos computadores portáteis renovados têm o cânone digital incluído no preço.

Lembre-se, se for uma empresa ou pessoa singular, é um consumidor final, e pode também justificar a utilização exclusivamente profissional do equipamento adquirido e que está claramente reservado para outras utilizações que não a cópia privada, pode pedir o reembolso da taxa de cópia privada, bastando preencher um formulário e enviá-lo para o One-Stop-Shop.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre o cânone digital, se quiser visitar a nossa secção de computadores portáteis usados e não se esqueça que todos os nossos preços incluem o cânone digital já incluído no preço.

Se tiver alguma dúvida, escreva-nos!